LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2514/2009 — Alterações na Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Alpiarça para o ano de 2009 - artigo 29.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alterações na Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Alpiarça para o ano de 2009 - artigo 29.º, «Águas e resíduos sólidos», Município de Alpiarça
Declaração de rectificação n.º 2514/2009
Vanda Cristina Lopes Nunes, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que as alterações no artigo 29.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais para o ano de 2009 foram aprovadas pela Assembleia Municipal de Alpiarça, em sessão de 22 de Junho de 2009, sob proposta da Câmara Municipal.
As referidas alterações foram submetidas a apreciação pública nos termos legais. Assim, na Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, no artigo 29.º, «Águas e Resíduos Sólidos», n.º 2, «Tarifas de limpeza e recolha de RSU, escalões de referência (consumo de águas) para vigorar em 2009», onde se lê «3.º escalão 16-25 m3» deve ler-se «3.º escalão (maior que) 15 m3», e onde se lê «Consumo Industrial, Comercial» deve ler-se «Consumo Industrial, Comercial e Agrícola».
1 de Outubro de 2009. - A Presidente da Câmara, Vanda Cristina Lopes Nunes.
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