LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 255/2009 — Declaração de rectificação ao despacho n.º 32 762-H/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação ao despacho n.º 32 762-H/2008
Declaração de rectificação n.º 255/2009
Por ter havido lapso, na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 252 de 31 de Dezembro, do despacho n.º 32762-H/2008 onde se lê "...conforme estatuído no n.º 1 do artigo 24 do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, posicionados no escalão 1, índice 321, com efeitos desde 30 de Junho, 16 de Julho, 9 de Julho, 1 de Agosto, 7 de Julho e 9 de Outubro, respectivamente, ao abrigo do artigo 18.º do D.L. 353-A/89 de 16 de Outubro..." deve ler-se "...conforme estatuído no n.º 1 do artigo 24 do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, posicionados no escalão 1, índice 321, com efeitos desde 30 de Junho, 16 de Julho, 9 de Julho, 1 de Agosto, 7 de Julho, 9 de Outubro e 20 de Fevereiro, respectivamente, ao abrigo do artigo 18.º do D.L. 353-A/89 de 16 de Outubro..."
15 de Janeiro de 2009. - A Presidente, Helena Maria Guimarães Sousa Alves.
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