LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2578/2009 — Rectificação da designação da subconcessionária da subconcessão Auto-Estradas Transmontana constante do despacho n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da designação da subconcessionária da subconcessão Auto-Estradas Transmontana constante do despacho n.º 17581/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009
Por ter sido publicado com erro a designação da subconcessionária da subconcessão Auto-Estradas Transmontana constante do despacho n.º 17 581/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009, pelo qual foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A 4/IP 4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - lote 2 - Vila Real Nascente/nó de Justes - projecto de execução - expropriações - plantas parcelares n.os 005-02-PE-22-DR-05-13-001 a 011, venho, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA, proceder à rectificação. Assim onde se lê «AEXXI - Auto-Estradas XXI, S. A.» deve ler-se «Auto-Estradas XXI - Subconcessionária Transmontana, S. A.», devendo os encargos ser suportados pela subconcessionária Auto-Estradas XXI - Subconcessionária Transmontana, S. A.
14 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
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