LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 258/2009 — Declaração de rectificação n.º 22/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação n.º 22/2009
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145 de 29 de Julho, declara-se que a Declaração de Rectificação n.º 22/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 07 de Janeiro de 2009, foi publicado com uma errada identificação do tipo de acto, que assim se rectifica:
Onde se lê "é integrado no escalão 1, índice 316." deve ler-se "é integrado no escalão 2, índice 326.".
23 de Janeiro de 2009. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.
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