LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2593/2009 — Rectificação do aviso n.º 17 982/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 17 982/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2593/2009
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso n.º 17 982/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009.
Assim, onde se lê «homologada por meu despacho de 24 de Outubro de 2009» deve ler-se «homologada por meu despacho de 24 de Setembro de 2009».
13 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Mário de Almeida Cardoso.
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