LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2598/2009 — Rectifica o aviso n.º 17 381/2009, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 17 381/2009, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2598/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 17 381/2009, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2009, referente ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para ocupação de um posto de trabalho de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SG), rectifica-se:
1 - A p. 40 371, n.º 10.4, onde se lê:
«Possuir o 12.º ano de escolaridade, não havendo lugar, no presente procedimento, à substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional».
deve ler-se:
«Possuir as habilitações literárias exigíveis à data de ingresso na carreira de assistente técnico (ex-carreira de assistente administrativo), não havendo lugar, no presente procedimento, à substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional».
2 - É concedido novo prazo 10 dias úteis contados da data de publicação da presente rectificação no Diário da República.
3 - As candidaturas apresentadas ao abrigo da redacção inicial do n.º 10.4 do aviso n.º 17 381/2009 serão consideradas para efeitos do presente procedimento.
14 de Outubro de 2009. - O Secretário-Geral, João Nabais.
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