LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2622/2009 — Rectifica o aviso n.º 16 874/2009, de 28 de Setembro
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Rectifica o aviso n.º 16 874/2009, de 28 de Setembro
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 16 874/2009, de 28 de Setembro, 2.ª série, rectifica-se que onde se lê «ficando posicionada no 1.º escalão, índice 153, da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, a que corresponde, no regime de horário acrescido, a remuneração mensal de (euro) 1875,57 (mil oitocentos e setenta e cinco euros e cinquenta e sete cêntimos), e na tabela única dos trabalhadores que exercem funções públicas a uma posição intermédia entre o nível remuneratório 28 e 29.» deverá ler-se «ficando posicionada no 1.º escalão, índice 153, da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1369,03, e na tabela única dos trabalhadores que exercem funções públicas a uma posição intermédia entre o nível remuneratório 18 e 19.».
12 de Outubro de 2009. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
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