Declaração de Rectificação n.º 2670/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 21 401/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 23 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 21 401/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 23 de Setembro de 2009
Por ter saído com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 23 de Setembro de 2009, a p. 38 787, o despacho (extracto) n.º 21 401/2009, o mesmo assim se rectifica:
«Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de Abril, conjugados com a alínea d) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de Abril, designo, em comissão de serviço, delegado de saúde-adjunto o Dr. José Aníbal Herdade Barreiros, assistente graduado da carreira médica de saúde pública, sob proposta do conselho directivo da Administração Regional de Saúde Centro, I. P., ouvido o director executivo do Agrupamento de Centros de Saúde/ACES Baixo Mondego II.»
1 de Outubro de 2009. - O Director-Geral, Francisco George.
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