LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2678/2009 — Rectifica o procedimento concursal comum para relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o procedimento concursal comum para relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no que concerne ao concurso com referência A), educador de infância, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2009 (aviso n.º 18 407/2009)
Nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, rectifica-se o aviso n.º 18 407/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2009, no que concerne ao concurso com referência A) educador de infância, que por lapso foi aberto ao abrigo do regime da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, quando, conforme preceitua o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, deveria ter sido ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
23 de Outubro de 2009. - O Presidente, Sérgio do Nascimento Alves Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).