Legalize / Portugal / Declaracao-Rectificacao

Declaração de Rectificação n.º 2699/2009 — Rectifica o despacho n.º 22 977/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2009…

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2009-11-04

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectifica o despacho n.º 22 977/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2009, relativamente à lista nominativa do pessoal a colocar em mobilidade especial, por opção voluntária

Histórico de alterações JSON API

Nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, rectifico o despacho n.º 22 977/2009, de 19 de Outubro, pelo que onde se lê «Nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 11.º e n.º 12 do artigo 32.º, ambos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, autorizo e aprovo a seguinte lista nominativa do pessoal a colocar em mobilidade especial, por opção voluntária» deve ler-se «Em conformidade com as disposições constantes do despacho n.º 6303-B/2009, de 25 de Fevereiro, emitido nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, autorizo e aprovo a seguinte lista nominativa do pessoal a colocar em mobilidade especial, por opção voluntária».

27 de Outubro de 2009. - O Presidente, António Guerreiro de Brito.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).