LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2736/2009 — Rectifica o aviso de abertura n.º 19 416/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso de abertura n.º 19 416/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009
Por ter saído com inexactidão o aviso de abertura n.º 19 416/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009, referente ao procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional, rectifica-se que onde se lê:
«13.2.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 Valores - habilitação 12.º ano de escolaridade;
18 Valores - 11.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados com frequência de 12.º ano;
16 Valores - 11.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;»
deve ler-se:
«13.2.1 - Habilitação académica de base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - habilitação 12.º ano de escolaridade;
18 valores - 11.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados com frequência de 12.º ano;
16 valores - 11.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
14 valores - escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.»
2 de Novembro de 2009. - A Directora, Ana Maria Amaral.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).