LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2759/2009 — Rectificação do procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de dois assistentes técnicos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de dois assistentes técnicos
Declaração de rectificação n.º 2759/2009
Para os devidos efeitos se informa que o aviso inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 30 de Outubro de 2009, a p. 38628, saiu com inexactidão.
Assim, onde se lê «1 contrato de trabalho em funções públicas» deverá ler-se «dois contratos de trabalho em funções públicas» e onde se lê «12.º Ano» deve ler-se «12.º ano de escolaridade ou curso equiparado. Esta habilitação é dispensada para os trabalhadores que já estejam integrados na carreira/categoria de assistente técnico».
30 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.
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