LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 278/2009 — Rectifica o aviso n.º 1549/2009, deste município
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 1549/2009, deste município
Para os devidos efeitos, rectifica-se o Aviso n.º 1549/2009, publicado na II Serie do Diário da República n.º 10, de 15/01/2009, deste Município, pelo que onde se lê:
"Torna-se público que por meus Despachos de 26 e 31 de Dezembro e na sequência de concursos internos de acesso geral e limitado, são nomeados: ..."
deve ler-se:
"Torna-se público que por meus Despachos de 26 e 31 de Dezembro e na sequência de concursos internos de acesso geral e limitado, são nomeados, com efeitos à data dos Despachos de nomeação: ..."
16 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
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