LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 28/2009 — Declaração de rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2009
Por ter sido publicado com inexactidão, resultante da falta de menção de um dos juízes conselheiros que subscreveram o Acórdão, de uniformização de jurisprudência, n.º 7/2009, revista n.º 1992/08, da 6.ª Secção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 5 de Maio de 2009, declara-se que, na parte final, das assinaturas, deverá constar o nome do Sr. Conselheiro João Mendonça Pires da Rosa.
Supremo Tribunal de Justiça, 6 de Maio de 2009. - O Presidente, Luís António Noronha Nascimento.
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