LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2812/2009 — Rectificação ao aviso (extracto) n.º 15135/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso (extracto) n.º 15135/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009
Declaração de rectificação n.º 2812/2009
Verificando-se que no meu despacho de 17 de Agosto de 2009, publicitado no aviso (extracto) n.º 15135/2009, do Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009, por lapso, consta a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., rectifico aquele acto, ao abrigo do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo e do despacho n.º 25/2009, de 1 de Setembro, da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, dele eliminando a referência àquela entidade.
A Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal do Barreiro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, passa a integrar um representante das seguintes entidades e serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
Ministério da Economia e da Inovação, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Administração do Porto de Lisboa, S. A.;
Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.;
Administração da Região Hidrográfica do Tejo;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
Turismo de Portugal, I. P.;
Instituto do Desporto de Portugal;
Ministério da Defesa Nacional, Direcção-Geral de Infra-Estruturas;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.;
AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.;
Rede Eléctrica Nacional, S. A.;
Câmara Municipal do Barreiro;
Assembleia Municipal do Barreiro;
Câmara Municipal da Moita;
Câmara Municipal de Palmela;
Câmara Municipal do Seixal;
Câmara Municipal de Sesimbra;
Câmara Municipal de Setúbal.
Os efeitos do presente despacho retroagem à data da produção de efeitos do acto rectificado.
3 de Novembro de 2009. - A Vice-Presidente, Paula Cunha.
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