LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2845/2009 — Rectificação do aviso n.º 19404/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009, a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 19404/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009, a p. 44112
Por lapso dos nossos serviços foi publicitado com inexactidão o número do artigo do decreto-lei que saiu no aviso n.º 19404/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009, a p. 44112.
Assim, onde se lê «artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 100/99» deve ler-se «artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99».
11 de Novembro de 2009. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria Helena Bernardo Gonçalves.
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