LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2849/2009 — Rectificação do despacho n.º 9250/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de Abril de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 9250/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de Abril de 2009
Declaração de rectificação n.º 2849/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 9250/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de Abril de 2009, rectifica-se que onde se lê «provido» deve ler-se «contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado» e onde se lê «com efeitos a partir da data da aceitação» deve ler-se «com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República».
26 de Outubro de 2009. - O Director, José Manuel Pinto Paixão.
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