LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2895/2009 — Rectificação do despacho n.º 23 497/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 23 497/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2895/2009
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que, por ter sido publicado com inexactidão na ficha técnica anexa ao despacho n.º 23 497/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2009, se rectifica o seguinte:
Assim, onde se lê «A definir pela Emitente antes de cada emissão, com um mínimo de 3 meses e um máximo de 6 meses» deve ler-se «A definir pela emitente antes de cada emissão, com um mínimo de 3 meses e um máximo de 12 meses».
16 de Novembro de 2009. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição do Secretário-Geral, Ana Maria Pinto Bernardo.
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