LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2897/2009 — Rectifica o despacho n.º 24 961/2009, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 13 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 24 961/2009, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 13 de Novembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2897/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 24 961/2009, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 13 de Novembro de 2009, que nomeia a licenciada Carla Maria Silva Fernandes para exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a seguir se rectifica:
Assim, no n.º 1, onde se lê:
«[...] com opção pelas remunerações e outros abonos correspondentes ao cargo de origem.»
deve ler-se:
«[...] com opção pelas remunerações e outros abonos correspondentes ao cargo de origem, sendo-lhe devido igualmente o abono das despesas de representação previstas por lei para o cargo de adjunto de gabinete.»
16 de Novembro de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
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