LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 29/2009 — Rectifica a Portaria n.º 274/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Portaria n.º 274/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 274/2009, de 18 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de Março de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No anexo ii, onde se lê:
ANEXO II — Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/05/09400/0300303003.pdf))
deve ler-se:
ANEXO II — Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/05/09400/0300303003.pdf))
Centro Jurídico, 14 de Maio de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
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