LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2902/2009 — Nomeação de Paula Maria Aleixo Silva Faustino como secretária pessoal do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação de Paula Maria Aleixo Silva Faustino como secretária pessoal do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Para os devidos efeitos se rectifica o despacho n.º 24578/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2009, a p. 45564, col. 2.ª, pelo que onde se lê:
«1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal Paula Maria Aleixo Silva Faustino.»
deve ler-se:
«1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Paula Maria Aleixo Silva Faustino, assistente técnica do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para exercer funções de minha secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.»
18 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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