LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2915/2009 — Rectificação do aviso da data de publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos no concurso ao…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso da data de publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos no concurso ao curso especial para magistrados do Ministério Publico
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 21000/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 20 de Novembro de 2009, rectifica-se o mesmo.
Assim, onde se lê:
«Nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 2/08, de 14 de Janeiro, aplicável por força do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 95/2009, de 2 de Setembro, dá-se conhecimento de que a lista de graduação dos candidatos aprovados e excluídos para ingresso no curso especial de formação para recrutamento de magistrados do Ministério Público»
deve ler-se:
«Nos termos do n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 2/08, de 14 de Janeiro, aplicável por força do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 95/2009, de 2 de Setembro, dá-se conhecimento de que a lista definitiva dos candidatos admitidos e não admitidos no concurso para o curso especial de formação de magistrados do Ministério Público»
20 de Novembro de 2009. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
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