LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2926/2009 — Rectifica o aviso n.º 19 907/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de Novembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 19 907/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de Novembro
Declaração de rectificação n.º 2926/2009
Para os devidos efeitos se declara que o aviso n.º 19 907/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de Novembro de 2009, continha a seguinte incorrecção, que a seguir se rectifica.
Onde se lê «Divisão de Obras Públicas e Gestão Urbanística.» deverá ler-se «Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística.».
16 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.
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