Declaração de Rectificação n.º 2956/2009 — Declara rectificado o aviso n.º 20905/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de…

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9. do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se rectificado o aviso n.º 20905/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2009:

1 - Artigo 4.º, n.º 1, alínea a): onde se lê «declaração de rectificação n.º 103-/2007, de 2 de Novembro» deve ler-se «declaração de rectificação n.º 103-A/2007, de 2 de Novembro»;

2 - Artigo 7.º, n.º 2: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 76.º»;

3 - Artigo 13.º, n.º 7, alínea e): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

4 - Artigo 13.º, n.º 7, alínea f): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

5 - Artigo 13.º, n.º 7, alínea g): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

6 - Artigo 15.º, n.º 2: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 13.º»;

7 - Artigo 15.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

8 - Artigo 16.º, n.º 2: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;

9 - Artigo 18.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

10 - Artigo 18.º, n.º 3: onde se lê «previstas no n.º 2 do 0» deve ler-se «previstas no n.º 2 do artigo 13.º»;

11 - Artigo 18.º, n.º 4: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

12 - Artigo 21.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

13 - Artigo 21.º, n.º 2: onde se lê «previstas no n.º 2 do 0» deve ler-se «previstas no n.º 2 do artigo 13.º»;

14 - Artigo 21.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

15 - Artigo 24.º, n.º 3: onde se lê «previstas no n.º 2 do 0» deve ler-se «previstas no n.º 2 do artigo 13.º»;

16 - Artigo 24.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

17 - Artigo 24.º, n.º 3, alínea e): onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;

18 - Artigo 24.º, n.º 4: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

19 - Artigo 26.º, n.º 3, alínea a): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

20 - Artigo 26.º, n.º 5: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

21 - Artigo 26.º, n.º 6: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;

22 - Artigo 29.º, n.º 5: onde se lê «aprovada, deverm» deve ler-se «aprovada, devem»;

23 - Artigo 31.º, n.º 2: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;

24 - Artigo 35.º, n.º 2: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «no n.º 2 do artigo 13.º»;

25 - Artigo 35.º, n.º 2, alínea a): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

26 - Artigo 35.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

27 - Artigo 36.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

28 - Artigo 38.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

29 - Artigo 39.º, n.º 1, alínea b): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «do disposto no artigo 104.º»;

30 - Artigo 41.º, n.º 4: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

31 - Artigo 41.º, n.º 6: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

32 - Artigo 41.º, n.º 7: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

33 - Artigo 43.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

34 - Artigo 44.º, n.º 1: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

35 - Artigo 44.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

36 - Artigo 44.º, n.º 7: onde se lê «constante no 0» deve ler-se «constante no artigo 103.º»;

37 - Artigo 47.º, n.º 4: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;

38 - Artigo 51.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

39 - Artigo 52.º: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

40 - Artigo 53.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

41 - Artigo 54.º: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

42 - Artigo 58.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

43 - Artigo 62.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 103.º»;

44 - Artigo 64.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

45 - Artigo 66.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

46 - Artigo 67.º, n.º 1: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

47 - Artigo 67.º, n.º 1, alínea f): onde se lê «conforme 0» deve ler-se «conforme artigo 103.º»;

48 - Artigo 67.º, n.º 1, alínea g), subalínea ii): onde se lê «conforme 0» deve ler-se «conforme artigo 103.º»;

49 - Artigo 68.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

50 - Artigo 69.º, n.º 1, alínea b): onde se lê «associadas zonas inundáveis» deve ler-se «associadas a zonas inundáveis»;

51 - Artigo 80.º, n.º 3: onde se lê «números 3 e 4 do 0» deve ler-se «n.os 3 e 4 do artigo 79.º»;

52 - Artigo 80.º, n.º 4: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 24.º»;

53 - Artigo 87.º, n.º 4: onde se lê «g) A Câmara» deve ler-se «a) A Câmara»;

54 - Artigo 87.º, n.º 4: onde se lê «h) No âmbito» deve ler-se «b) No âmbito»;

55 - Artigo 88.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

56 - Artigo 94.º, n.º 5, alínea c): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;

57 - Artigo 96.º, n.º 1: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 95.º»;

58 - Artigo 96.º, n.º 2: onde se lê «referidos no 0» deve ler-se «referidos no artigo 95.º»;

59 - Artigo 98.º, n.º 4: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 74.º»;

60 - Artigo 100.º, n.º 2: onde se lê «número 1 do 0» deve ler-se «n.º 1 do artigo 97.º»;

61 - Artigo 101.º, n.º 4: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 98.º»;

62 - Artigo 103.º, n.º 17: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;

63 - Artigo 103.º, n.º 17, alínea b), subalínea viii): onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;

64 - Artigo 103.º, n.º 21: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;

65 - Artigo 103.º, n.º 21, alínea b), subalínea vii): onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;

66 - Artigo 103.º, n.º 22: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;

67 - Artigo 103.º, n.º 22, alínea b), subalínea vii): onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;

68 - Artigo 103.º, n.º 36, alínea b), subalínea ii): onde se lê «aplica-se o 0» deve ler-se «aplica-se o artigo 98.º»;

69 - Artigo 103.º, n.º 37, alínea b), subalínea ii): onde se lê «aplica-se o 0» deve ler-se «aplica-se o artigo 98.º»;

70 - Artigo 104.º, alínea b): onde se lê «números 36 e 37 do 0» deve ler-se «n.os 36 e 37 do artigo 103.º»;

71 - Anexo I, quadro 8, coluna iii, linha 4, alínea a): onde se lê «Decreto-Lei n.º 190/89» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de Junho»;

72 - Anexo I, quadro 8, coluna ii, linha 12, n.º 1, alínea a): onde se lê «ou localizados ou localizados nos conjuntos» deve ler-se «ou localizados nos conjuntos»;

73 - Anexo I, quadro 8, coluna ii, linha 12, n.º 1, alínea d): onde se lê «Quando o se pretenda, e seja possível, levar a efeito uma nova construção tenha uma largura» deve ler-se «Quando se pretenda, e seja possível, levar a efeito uma nova construção que tenha uma largura».

26 de Novembro de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.