LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2981/2009 — Rectifica o despacho n.º 24631/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 24631/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2981/2009
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2009, o despacho n.º 24631/2009, relativo à cedência de interesse público de Maria João Espinheira Tomás, para prestar funções no Gabinete da Ministra da Educação, com a seguinte inexactidão, que ora se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «Nomeio Maria João Espinheira Tomás, assistente administrativa especialista do Ministério da Defesa Nacional, para exercer as funções de secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público» deve ler-se «Nomeio Maria João Espinheira Tomás, assistente técnica do Ministério da Defesa Nacional, para exercer as funções de secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público».
2 de Dezembro de 2009. - A Chefe do Gabinete, Maria Helena Fernandes Caniço.
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