LegalizeResolução n.º 30/2009 — Nomeia um vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia um vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E
Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o estatuto do gestor público, e dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., abreviadamente designado por TNDM II, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os respectivos membros do conselho de administração foram nomeados pela resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2008, de 28 de Agosto (2.ª série), sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, pelo prazo de três anos.
Na sequência do pedido de renúncia apresentado pela licenciada Maria do Pilar Simões Silva de Castro Soromenho Lourinho ao cargo de vogal do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., há que proceder à nomeação de um novo vogal deste órgão. O membro do conselho da administração nomeado pela presente resolução completa o mandato actualmente em curso do conselho de administração, correspondente ao triénio de 2008-2010, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Cultura, o licenciado João Pedro Villa-Lobos Monteiro Nunes para o cargo de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.
26 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).