LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3001/2009 — Rectifica o despacho n.º 26 276/2009, de 2 de Dezembro, que publicou a autorização de funcionamento do 2.º ciclo de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 26 276/2009, de 2 de Dezembro, que publicou a autorização de funcionamento do 2.º ciclo de estudos em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação Almeida Garrett
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 26 276/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2009, a pp. 49 022 e 49 023, saiu com inexactidões no anexo, que correspondem a erros materiais, que se rectificam através da republicação integral do referido despacho.
2 de Dezembro de 2009. - O Presidente, Manuel de Almeida Damásio.
Despacho n.º 26276/2009, de 2 de Dezembro
Considerando que, a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, cujo interesse público é reconhecido pela Portaria n.º 193/93, de 17 de Fevereiro;
Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado nos termos dos artigos 67.º, 68.º e 70.º a 74.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e verificados, pela Direcção-Geral do Ensino Superior, os requisitos constantes dos artigos 6.º, 8.º, 9.º e 57.º do mesmo diploma;
Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que, por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 5 de Agosto de 2009, foi concedida a autorização requerida, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;
Nos termos dos Estatutos da Escola Superior de Educação Almeida Garrett;
Manda o presidente da direcção da entidade instituidora da Escola Superior de Educação Almeida Garrett, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do formulário (despacho n.º 10 543/2005, de 11 de Maio), anexo ao presente despacho.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
3 - Curso: Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
4 - Grau ou diploma: mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Prática de Ensino Supervisionada.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 ECTS.
7 - Duração normal do curso: Três semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
QUADRO N.º 1
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/12/240000000/5048450486.pdf))
10 - Plano de estudos:
Escola Superior de Educação de Almeida Garrett
Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Mestrado
Prática de Ensino Supervisionada
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/12/240000000/5048450486.pdf))
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/12/240000000/5048450486.pdf))
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 3
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/12/240000000/5048450486.pdf))
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