LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3002/2009 — Rectifica o despacho n.º 24 173/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 24 173/2009
Declaração de rectificação n.º 3002/2009
Para os devidos efeitos se rectifica o despacho n.º 24 713/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2009, a p. 45 708, col. 1.ª, pelo que onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Outubro de 2009.»
18 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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