LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3014/2009 — Declaração de rectificação do aviso (extracto) n.º 21 675/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso (extracto) n.º 21 675/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2009
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso (extracto) n.º 21 675/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2009, de p. 48 940 a p. 48 942, rectifica-se que onde se lê «4 - Âmbito do recrutamento - ...» deve ler-se «(com a actual redacção)», onde se lê «4.1 - Nos termos do artigo 33.º do sobredito Regime de Incentivos, os militares que prestaram serviço em regime de contrato pelo período mínimo de três anos beneficiam nos seis anos subsequentes à data da cessação do contrato de um contingente mínimo de 30 % do número total de vagas de admissão no presente procedimento concursal» deve ler-se «Nos termos do artigo 33.º do sobredito Regime de Incentivos, os militares que prestem ou tenham prestado serviço em regime de contrato pelo período mínimo de três anos beneficiam, durante e até ao limite dos dois anos subsequentes à data da cessação do contrato, de um contingente mínimo de 30 % do número total de vagas de admissão no presente procedimento concursal» e onde se lê «19 de Novembro de 2009. - O Chefe da Repartição, Manuel Carlos Mira Martins, Cor TM» deve ler-se «19 de Novembro de 2009. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, Cor TM».
9 de Dezembro de 2009. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, COR TM.
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