LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3015/2009 — Declaração de rectificação do aviso (extracto) n.º 21 608/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso (extracto) n.º 21 608/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2009
Por ter sido publicado com inexactidão aviso (extracto) publicado de p. 48 779 a p. 48 781 do Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2009, rectifica-se que:
No aviso (extracto) n.º 21 608/2009, onde se lê, no n.º 4 - Âmbito do recrutamento, «(com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio)» deve ler-se «(com a actual redacção)», onde se lê, no n.º 4.1, «Nos termos do artigo 33.º do sobredito Regime de Incentivos, os militares que prestaram serviço em regime de contrato pelo período mínimo de três anos beneficiam nos seis anos subsequentes à data da cessação do contrato de um contingente mínimo de 30 %do numero total de vagas de admissão no presente procedimento concursal.» deve ler-se «Nos termos do artigo 33.º do sobredito Regime de Incentivos, os militares que prestem ou tenham prestado serviço em regime de contrato pelo período mínimo de três anos beneficiam, durante e até ao limite dos dois anos subsequentes à data da cessação do contrato, de um contingente mínimo de 30 % do número total de vagas de admissão no presente procedimento concursal.» e onde se lê «19 de Novembro de 2009 - O Chefe da Repartição, Manuel Carlos Mira Martins, Cor TM» deve ler-se «19 de Novembro de 2009. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, Cor TM.».
9 de Dezembro de 2009. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, COR TM.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).