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Portaria n.º 302/2009 — Cria a área profissional de especialização de medicina desportiva e aprova o programa de formação

Tipo Portaria
Publicação 2009-03-24
Última atualização 2024-08-14
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Saúde
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 2024-08-14, Portaria n.º 188-E/2024/1 — Atualiza o programa de formação do internato médico, da área …

Cria a área profissional de especialização de medicina desportiva e aprova o programa de formação

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de 24 de Março

Através da reformulação do regime legal dos internatos médicos operada pelo Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, com a nova redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, e pela Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro, visou-se reforçar a qualidade da formação médica e, consequentemente, revalorizar os títulos de qualificação profissional que a mesma confere. Para o efeito, é medida fundamental o estabelecimento de programas de formação para cada área profissional ou especialidade, devidamente actualizados, que definam a estrutura curricular do processo formativo, com tempos e planos gerais de actividades, e fixem os objectivos globais e específicos de cada área e estágio e os momentos e métodos de avaliação.

Para além do leque de especialidades já previsto na Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro, foi identificada uma outra que configura, actualmente, uma resposta concreta a necessidades sentidas pelo sector da saúde, designadamente a especialidade de medicina desportiva, que importará considerar no elenco das especialidades do internato médico.

Assim:

Sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Março, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, bem como nos artigos 23.º e 24.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro:

Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o seguinte:

1 - É criada a área profissional de especialização de medicina desportiva e aditada ao elenco constante do anexo i ao Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro.

2 - É aprovado o programa de formação da área profissional de especialização de medicina desportiva, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

3 - A aplicação e desenvolvimento do programa compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos internatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.

A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 19 de Março de 2009.

ANEXO — Programa de formação do internato médico da área profissional de especialização medicina desportiva

A formação específica em medicina desportiva tem a duração de 48 meses (4 anos), sendo antecedida de uma formação genérica partilhada por todas as especialidades e designada por ano comum (12 meses).

A - Ano comum:

1 - Duração - 12 meses;

2 - Blocos formativos e sua duração:

a)

Medicina interna (4 meses);

b)

Pediatria (2 meses);

c)

Cirurgia geral (2 meses);

d)

Obstetrícia (1 mês);

e)

Cuidados de saúde primários (3 meses).

3 - Precedência - a frequência com aproveitamento dos blocos formativos do ano comum é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação específica.

4 - Equivalência - os blocos formativos do ano comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

B - Formação específica:

1 - Duração - 48 meses.

2 - Âmbito e finalidade:

2.1 - A medicina desportiva é uma especialidade médica que se ocupa da prevenção, profilaxia, diagnóstico e tratamento das diversas patologias relacionadas com o exercício físico e a prática desportiva em todos os grupos etários.

2.2 - A medicina desportiva, pelas suas características específicas, apresenta uma estreita ligação com várias outras especialidades médicas e tem um papel fundamental no desenvolvimento dos programas de exercício e desportivos da população.

2.3 - A medicina desportiva vem assumindo um papel primordial na prevenção de doenças cardiovasculares, metabólicas, neoplásicas, psiquiátricas e outras, através da prescrição da prática do exercício físico regular.

2.4 - A medicina desportiva tem um carácter multidisciplinar, abrangendo todos os grupos etários e todos os níveis de prática de exercício e prática desportiva, recorrendo a várias técnicas de diagnóstico, terapêutica e de investigação que requerem aprendizagem profunda.

2.5 - A Medicina Desportiva é uma especialidade que tem de ser impulsionada em termos quantitativos e qualitativos, exigindo-se ao médico interno uma sólida aprendizagem nas várias áreas do conhecimento médico relacionado com o exercício físico, para permitir uma boa prática da medicina.

3 - Sequência da formação:

3.1 - Estágios:

3.1.1 - Estágio em medicina desportiva geral- 12 meses;

3.1.2 - Estágio em cardiologia - 9 meses. Este estágio inclui períodos de formação em:

a)

Cardiologia desportiva;

b)

Electrocardiografia e ecocardiografia;

c)

Provas de esforço e Holter;

3.1.3 - Estágio em pneumologia - 3 meses;

3.1.4 - Estágio de fisiologia do exercício físico - 3 meses;

3.1.5 - Estágio em ortopedia e traumatologia - 6 meses;

3.1.6 - Estágio em fisiatria - 3 meses;

3.1.7 - Estágio em patologia clínica e toxicologia - 3 meses;

3.1.8 - Estágio opcional - 3 meses:

a)

Psicologia desportiva, ou

b)

Dietética e nutrição;

3.1.9 - Estágio prático em departamento médico de instituição desportiva - 6 meses.

4 - Local de formação:

4.1 - Serviços de medicina desportiva, cardiologia, pneumologia, ortopedia, fisiatria, patologia clínica, centros de saúde (com idoneidade especificamente reconhecida para esta especialidade).

4.2 - O estágio opcional pode, sob parecer favorável do orientador de formação, ser realizado numa outra área ou serviço além dos mencionados, desde que a actividade a desenvolver seja considerada afim com a medicina desportiva e o serviço reconhecido como idóneo para a formação.

5 - Objectivos dos estágios:

5.1 - Estágio em medicina desportiva geral;

5.1.1 - Descrição do desempenho:

a)

Actividade a desenvolver em serviço de medicina desportiva;

b)

Permanência efectiva de 12 meses em serviço de medicina desportiva;

c)

Frequência, com aproveitamento, de cursos de suporte básico de vida, curso de desfibrilação automática externa e curso de suporte avançado de vida.

5.1.2 - Objectivos de desempenho:

a)

Ser capaz de colher histórias clínicas, com especial incidência nas indicações e contra-indicações para a prática desportiva;

b)

Identificar as situações que implicam contra-indicações para determinadas modalidades;

c)

Efectuar exame físico e técnicas de monitorização dos parâmetros vitais;

d)

Realizar 250 exames de avaliação médico-desportiva;

e)

Adquirir treino em manobras de reanimação.

5.1.3 - Objectivos de conhecimento:

a)

Aperfeiçoamento da colheita de dados anamnésicos;

b)

Conhecimentos de epidemiologia, fisiopatologia e etiologia das patologias relacionadas com o exercício físico;

c)

Desenvolvimento de capacidades no diagnóstico e diagnóstico diferencial das patologias referidas na alínea anterior;

d)

Conhecimentos das indicações e interpretação dos meios complementares de diagnóstico mais frequentes em medicina desportiva;

e)

Correlação dos conhecimentos adquiridos nas patologias mais frequentes em medicina desportiva com conhecimentos das áreas médicas afins;

f)

Conhecimentos de farmacologia clínica, com especial incidência nas substâncias de uso mais frequente e das substâncias dopantes;

g)

Conhecimentos em dietética, nutrição, equilíbrio hidroelectrolítico.

5.2 - Estágio em cardiologia desportiva:

5.2.1 - Descrição do desempenho:

a)

Actividades exercidas na consulta de cardiologia desportiva e serviço de cardiologia;

5.2.2 - Objectivos de desempenho:

a)

Conhecer as técnicas da anamnese e semiologia no ambulatório e internamento, em cardiologia desportiva;

b)

Desenvolver capacidades de diagnóstico e diagnóstico diferencial;

c)

Adquirir técnicas de monitorização e reanimação em cardiologia;

d)

Ter conhecimento das indicações e contra-indicações, interpretação e capacidade diagnóstica (sensibilidade, especificidade e valor preditivo) dos exames complementares em cardiologia;

e)

Conhecer a terapêutica em cardiologia: medidas gerais, prevenção, terapêutica farmacológica, cardiologia de intervenção, cirurgia cardíaca e reabilitação cardíaca.

5.2.3 - Objectivos de conhecimento:

a)

Ter conhecimentos clínicos das principais patologias cardíacas e seus factores de risco, nomeadamente hipertensão arterial, doença coronária, doenças valvulares, doenças arteriais, miocardiopatias, miopericardites, cardiopatias congénitas, arritmias, com particular relevo nas que condicionam risco ou restrições à prática do exercício físico e desportivo e risco de morte súbita;

b)

Ter conhecimento das manifestações cardiológicas de doenças sistémicas ou de outros aparelhos e sistemas;

c)

Ter conhecimento da fisiopatologia, diagnóstico, terapêutica e prognóstico dos quadros clínicos agudos como a síncope, choque, edema pulmonar agudo, paragem cardio-respiratória e morte súbita, e sua prevenção;

d)

Ter conhecimentos da terapêutica farmacológica, interacções medicamentosas, efeitos das drogas na capacidade de exercício e conhecimento das substâncias consideradas dopantes;

e)

Desenvolvimento das capacidades de integração dos dados clínicos e complementares de diagnóstico e de decisão médica.

5.2.4 - Período de formação em electrocardiografia e ecocardiografia:

5.2.4.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Familiarização com os diferentes equipamentos de electrocardiografia e ecocardiografia e suas diferentes aplicações;

b)

Interpretar 300 electrocardiogramas e efectuar a revisão de 100 exames seleccionados com patologias com especial relevo em medicina desportiva;

c)

Visualização de 150 ecocardiogramas/Doppler cardíacos e efectuar revisão de 50 ecocardiogramas seleccionados com patologias de especial relevo em medicina desportiva;

5.2.4.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Conhecer as bases técnicas da electrocardiografia e ecocardiografia;

b)

Conhecer as aplicações clínicas da electrocardiografia e da ecocardiografia; indicações, interpretação de resultados e aplicações clínicas;

c)

Conhecer as indicações da ecocardiografia de esforço, da sobrecarga farmacológica, e trans-esofágica e correlação com outras técnicas cardiológicas.

5.2.5 - Período de formação em provas de esforço e Holter:

5.2.5.1 - Provas de esforço:

5.2.5.1.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Acompanhar a realização de, pelo menos, 60 provas de esforço em tapete rolante ou bicicleta ergométrica e 30 provas de esforço cardio-pulmonares para avaliação funcional cardio-pulmonar e metabólica;

5.2.5.1.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Adquirir as bases da fisiopatologia do esforço;

b)

Conhecer as indicações, contra-indicações absolutas e relativas, riscos e complicações das provas de esforço convencionais e cardio-pulmonares;

c)

Ter conhecimento dos protocolos e efectuar a valorização clínica dos resultados (sensibilidade, especificidade, valor preditivo), e definição prognóstica;

d)

Ser capaz de elaborar os respectivos relatórios e prescrever as orientações clínicas.

5.2.5.2 - Holter e mapa:

5.2.5.2.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Estar familiarizado com os equipamentos, realização da técnica, leitura e interpretação dos resultados e correlação com os sintomas;

b)

Realizar 30 exames de Holter e revisão de 20 exames seleccionados com patologias de especial relevo na medicina desportiva. Realizar 20 mapas e a sua interpretação;

c)

Conhecer as indicações da telemetria, electrocardiografia de alta definição, avaliação da variabilidade RR e dispersão do QT e registos de eventos.

5.2.5.2.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Obter conhecimentos em arritmologia, e nas técnicas para o seu diagnóstico e registo das mesmas, conhecer a acuidade diagnóstica e suas limitações, e as indicações subsequentes para estudos electrofisiológicos.

5.3 - Estágio em pneumologia:

5.3.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Familiarizar-se com as patologias do foro da pneumologia mais frequentes em medicina desportiva, nomeadamente a asma induzida pelo exercício e a dispneia de esforço;

b)

Saber interpretar as provas funcionais respiratórias aplicadas à medicina desportiva;

c)

Ser capaz da interpretação do RX do tórax e das patologias condicionantes para a prática desportiva.

5.3.2 - Objectivos do conhecimento:

a)

Ter conhecimentos das patologias do foro respiratório com implicações no exercício físico;

b)

Obter conhecimentos terapêuticos em pneumologia, em conformidade com a lista de substâncias dopantes.

5.4 - Estágio em fisiologia do exercício físico:

5.4.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Aprofundar as técnicas relacionadas com a aplicação dos conhecimentos de fisiologia à medicina desportiva;

b)

Realizar e interpretar os resultados de 30 provas de esforço com medição do consumo de oxigénio;

c)

Realizar e interpretar os resultados de 30 provas para avaliação da capacidade anaeróbica;

d)

Efectuar avaliação antropométrica em 30 atletas com plissómetro;

e)

Efectuar avaliação da força em dinamómetro isocinético em 20 atletas;

5.4.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Ter capacidade de avaliação do limiar anaeróbico pelos métodos ventilatório e láctico;

b)

Ser capaz de avaliar a capacidade anaeróbica e o índice de fadiga;

c)

Saber avaliar a percentagem de gordura pelo método das pregas cutâneas;

d)

Ser capaz de avaliar a força e os desequilíbrios musculares;

e)

Ser capaz de aplicar as técnicas de avaliação do treino nas diferentes modalidades.

5.5 - Estágio em ortopedia e traumatologia:

5.5.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Adquirir as técnicas do foro da ortotraumatologia, quer semiológicas quer terapêuticas, necessárias no exercício da medicina desportiva.

5.5.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Obter conhecimentos e capacidade de identificação das diversas patologias relacionadas com o exercício físico, sejam traumáticas ou por sobresforço, a sua semiologia, diagnóstico e acções terapêuticas;

b)

Ser capaz de interpretar os vários exames complementares de diagnóstico disponíveis para cada patologia.

5.6 - Estágio de fisiatria:

5.6.1 - Objectivos de desempenho: conhecer e aplicar as diferentes acções terapêuticas de fisiatria em medicina desportiva com agentes físicos e efectuar técnicas especiais de cinesiterapia, imobilizações funcionais, trabalho muscular e outras.

5.6.2 - Objectivos de conhecimento: conhecer as técnicas terapêuticas da fisiatria relacionadas com a medicina desportiva.

5.7 - Estágio de patologia clínica e toxicologia:

5.7.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Interpretar em praticantes desportivos os dados obtidos em laboratório de patologia clínica;

b)

Familiarizar-se com as técnicas de análise, nomeadamente de dopagem;

5.7.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Aprofundar os conhecimentos em patologia clínica e a sua relação com o exercício físico;

b)

Ter conhecimento das substâncias dopantes, dos métodos analíticos para a sua identificação e das consequências legais do seu uso.

5.8 - Estágios opcionais:

5.8.1 - Estágio em psicologia desportiva:

5.8.1.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Contactar com as várias situações psicológicas interligadas com o exercício físico;

b)

Identificar os quadros clínicos psicológicos que influenciam o rendimento desportivo;

5.8.1.2 - Objectivos de conhecimento: ter preparação para o diagnóstico e acções terapêuticas em situações clínicas da área da psicologia desportiva.

5.8.2 - Estágio em dietética e nutrição:

5.8.2.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Conhecer a composição dos produtos alimentares, nutrientes e suplementos com influência no exercício físico;

b)

Realizar dietas específicas para os períodos de pré-competição, competição e recuperação após o esforço físico;

5.8.2.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Aprofundar os conhecimentos em dietética, nutrição e suplementação;

b)

Ser capaz de identificar as situações de erros alimentares, deficits nutritivos e sobrealimentação.

5.9 - Estágio prático em departamento médico de instituição desportiva:

5.9.1 - Objectivos de desempenho:

a)

Aplicar as técnicas e conhecimentos na prática clínica diária de um clube ou federação;

b)

Apresentação de relatório onde conste a actividade desenvolvida supervisionada e atestada por especialista em medicina desportiva;

5.9.2 - Objectivos de conhecimento:

a)

Adquirir conhecimentos e experiências da vivência médica diária em meio desportivo de competição;

b)

Obter conhecimentos na prevenção e tratamento de patologias desportivas;

c)

Saber efectuar avaliação e controlo do treino.

6 - Avaliação:

6.1 - Avaliação de desempenho:

6.1.1 - Será feita no final de cada estágio e os parâmetros a considerar terão as seguintes ponderações:

a)

Capacidade de execução técnica - 3;

b)

Interesse pela valorização profissional - 2;

c)

Responsabilidade profissional - 3;

d)

Relações humanas no trabalho - 2.

6.2 - Avaliação de conhecimentos:

6.2.1 - A avaliação de conhecimentos dos estágios é feita através da apreciação do relatório de estágio e é incluída na avaliação anual.

6.2.2 - A avaliação de conhecimentos é contínua e formaliza-se com prova anual, que consta da apreciação dos relatórios de actividade do período em causa, interrogatório e exame médico executado a um desportista, com elaboração e discussão do respectivo relatório clínico.

6.2.3 - A frequência com aproveitamento num curso de pós-graduação em Medicina Desportiva deverá ser valorizada na avaliação final.

7 - Aplicabilidade:

7.1 - O presente programa entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010 e aplica-se aos médicos internos que iniciam a formação específica a partir dessa data.

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