LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3059/2009 — Rectifica o despacho n.º 25108/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 17 de Novembro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 25108/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 17 de Novembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 3059/2009
Rectificação do despacho n.º 25108/2009
Tendo ocorrido lapso na data de produção de efeitos do despacho de delegação de competências para homologar as avaliações anuais do pessoal não diplomático do mapa de pessoal da Secretaria-Geral afecto ao Departamento Geral de Administração, bem como do pessoal destacado no Fundo para as Relações Internacionais, I. P. (FRI, I. P.), sempre que aí decorram os respectivos processos de avaliação, no director do Departamento Geral de Administração, Dr. Francisco Guerra Tavares (despacho n.º 25108/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 17 de Novembro de 2009), determino que seja efectuada a devida declaração de rectificação nos seguintes termos:
Para os devidos efeitos se torna público que, no despacho n.º 25108/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 17 de Novembro de 2009, referente à delegação de competências para homologar as avaliações anuais do pessoal não diplomático do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, afecto ao Departamento Geral de Administração, bem como do pessoal destacado no Fundo para as Relações Internacionais, I. P. (FRI, I. P.), sempre que aí decorram os respectivos processos de avaliação, no director do Departamento Geral de Administração, Dr. Francisco Guerra Tavares, no n.º 2., onde se lê:
«O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Julho de 2009, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados no âmbito da presente delegação.»
deve ler-se:
«O presente despacho produz efeitos desde o dia 24 de Junho de 2009, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados no âmbito da presente delegação.»
15 de Dezembro de 2009. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).