LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3062/2009 — Rectificação de deliberação
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação de deliberação
Verificando-se inexactidões na deliberação n.º 3188/2009, de 16 de Novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, o conselho delibera proceder à sua rectificação nos seguintes termos:
É dado sem efeito os 2.º e 3.º parágrafos da referida deliberação. Assim, onde se lê «Autorizar no termos do 5.º do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro de 2009 e do Despacho n.º 6303-B-A/2009, de Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2009, a colocação em situação em mobilidade do seguinte trabalhador deste Instituto:» deve ler-se «Autorizar nos termos do n.º 4.º do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, a colocação em situação em mobilidade especial do seguinte trabalhador deste Instituto:».
3 de Dezembro de 2009. - O Conselho Directivo: Luís Goes Pinheiro, presidente - Zaida Chora, vogal - Ponciano Oliveira, vogal.
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