LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3080/2009 — Rectifica o aviso (extracto) n.º 21 780/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso (extracto) n.º 21 780/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2009
Por ter sido saído com inexactidão o aviso (extracto) n.º 21 780/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2009:
Rectifica-se:
No n.º 1 do aviso, onde se lê «o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de assistente operacional e da categoria de encarregado geral operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.» deve ler-se «o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional e da categoria de encarregado operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.»;
No n.º 5, onde se lê «5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira de assistente operacional e categoria de encarregado geral operacional, grau 1, à qual corresponde o exercício das funções de chefia do pessoal da carreira assistente operacional e coordenação geral de todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores de actividade sob sua supervisão.» deve ler-se «5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional, grau 1, à qual corresponde o exercício das funções de coordenação dos assistentes operacionais afectos ao seu sector de actividade, por cujos resultados é responsável; realização de tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação; substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos.»;
No n.º 9.1.2, onde se lê:
«Quantificação dos parâmetros de avaliação
HL - Habilitações Literárias
4 anos de escolaridade - 12 valores
6 anos de escolaridade - 16 valores
8 anos de escolaridade - 18 valores
Mais de 18 anos de escolaridade - 20 valores»
deve ler-se:
«Quantificação dos parâmetros de avaliação:
HL - habilitações literárias:
4 anos de escolaridade - 12 valores;
6 anos de escolaridade - 16 valores;
8 anos de escolaridade - 18 valores;
Mais de 8 anos de escolaridade - 20 valores.»
Adita-se ao n.º 6 do aviso o seguinte texto:
«São requisitos especiais de admissão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, estar integrado no quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., na carreira de assistente operacional.»
Assim, o n.º 6 do aviso passará a ter a seguinte redacção:
«Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e deter relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. São requisitos especiais de admissão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, estar integrado no quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., na carreira de assistente operacional.»
A contagem do prazo do aviso ora rectificado e aditado inicia-se após a presente publicação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Joaquim Ferreira Silva Pinheiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).