LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 320/2009 — Rectificação da deliberação n.º 3317/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da deliberação n.º 3317/2008
Declaração de rectificação n.º 320/2009
Por ter sido publicado com inexactidão na deliberação n.º 3317/2008, publicada no Diário da República n.º 242, 2.ª série, de 16 de Dezembro de 2008:
Onde se lê:
«Por deliberação de 25 de Novembro de 2008, ... com efeitos reportados a 10 de Abril de 2006:
...»
Deve ler-se:
«Por deliberação de 25 de Novembro de 2008, ... com efeitos reportados a 10 de Abril de 2007:
...»
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
27 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Luís Pinheiro Ribeiro.
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