Legalize / Portugal / Declaracao-Rectificacao

Declaração de Rectificação n.º 355/2009 — Rectificação do regulamento n.º 33/2009

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2009-02-04

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Câmara Municipal de Tondela

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectificação do regulamento n.º 33/2009

Histórico de alterações JSON API

Para os devidos efeitos se torna público que o Regulamento n.º 33/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15/01/2009, saiu com as seguintes inexactidões na página 2343 que assim se rectifica:

1 - No disposto no Capítulo XI ponto 1, onde se lê "Eutanásia" deve ler-se "Eutanásia de animais (serviço prestado apenas para proprietários ou detentores particulares dos animais)".

2 - No disposto no Capítulo XI, alínea 1.1 onde se lê "o valor da taxa de eutanásia de cadáveres de animais..." deve ler-se "o valor da taxa de eutanásia de animais..."

3 - No Capítulo XI, na alínea 1.1.1 onde se lê "2.50 (euro)" deve ler-se "5.00 (euro)"

4 - No Capítulo XI, na alínea 1.1.2 onde se lê "5.00 (euro)" deve ler-se "10.00 (euro)"

5 - No Capítulo XI, na alínea 1.1.3 onde se lê "10.00 (euro)" deve ler-se "20.00 (euro)"

6 - No Capítulo XI, na alínea 1.1.4 onde se lê "15.00 (euro)" deve ler-se "30.00 (euro)"

7 - No Capítulo XI, no ponto 2 onde se lê "incineração" deve ler-se "Incineração (taxa aplicada a proprietários ou detentores particulares bem como a Clínicas Veterinárias)".

8 - No Capítulo XI, na alínea 2.1.1.4 onde se lê "TC = 0.15 (euro) + IVA" deve ler-se "TC = 0.15 (euro) + PC"

28 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Marta.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).