LegalizePortaria n.º 362/2009 — Promoção ao posto de TCOR de vários militares da especialidade TMMA
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Promoção ao posto de TCOR de vários militares da especialidade TMMA
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TMMA
Tenente-Coronel:
MAJ TMMA ADCN 059780-F António Jorge Martins - IASFA
MAJ TMMA ADCN 059767-J Carlos Manuel Vicente Neves - IASFA
MAJ TMMA ADCN 059731-H Carlos Manuel Santos de Jesus - IASFA
MAJ TMMA ADCN 041923-A Luís Alberto Coutinho Ramos de Azevedo - EMGFA
Mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, pelo que não ocupam, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, a vaga de COR em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR TMMA 041966-E João Manuel Salvador Oliveira, verificada em 9 de Outubro de 2008.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 9 de Outubro de 2008.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
10 de Outubro de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
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