LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 392/2009 — Rectificação à nova figura do «registo de graus e diplomas» aprovado como modelo a adoptar pelas escolas deste Instituto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação à nova figura do «registo de graus e diplomas» aprovado como modelo a adoptar pelas escolas deste Instituto
Por ter sido objecto de rectificação, em anexo se procede à republicação do Despacho n.º 21411/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 157, de 14 de Agosto de 2008.
30 de Janeiro de 2009. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
ANEXO
1 - A nova figura do "registo de graus e diplomas "introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Julho, ao artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, impõe a aprovação de um novo modelo de diploma que se coadune com aquela alteração.
2 - Nestes termos, é aprovado o novo modelo de diploma a adoptar pelas Escolas Superiores integradas no Instituto Politécnico de Santarém, que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O novo diploma entra em vigor a partir do dia seguinte à publicação deste despacho no Diário da República.
Diploma
(certidão de registo - diploma - nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho)
Certifica-se que do competente registo de graus e diplomas conferidos neste Instituto, consta que... filho(a) de... e de... natural de... tendo frequentado a... concluiu o curso de... em... pelo que, em conformidade com as disposições em vigor, lhe mandou passar o presente diploma em que o/a declara habilitado/a com o grau de licenciado(a)..., com a classificação de... valores.
Instituto Politécnico de Santarém, em...
O(A) Presidente
...
O(A) Presidente do Conselho Directivo / Director/a da Escola Superior de...
...
O(A) Secretário(a) da Escola Superior de...
...
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).