LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 42/2009 — Rectifica o despacho n.º 31 885/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 31 885/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro
Declaração de rectificação n.º 42/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 31885/2008, publicado no Diário da República n.º 241, 2.ª série, página n.º 50025, em 15 de Dezembro de 2008, rectifica-se que, onde se lê "4 de Novembro de 2008", deve ler-se "4 de Dezembro de 2008".
16 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
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