LegalizePortaria n.º 422/2009 — Rectificação da antiguidade do Tenente NIM 11144996, Ana Oliveira
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Rectificação da antiguidade do Tenente NIM 11144996, Ana Oliveira
Por portaria de 13 de Novembro de 2008 de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º e do n.º 2 do artigo 213.º do EMFAR, foi rectificada a antiguidade nos postos de Alferes e Tenente, do:
TEN FARM 11144996 - Ana Catarina de Pinho Oliveira.
Conta a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de Outubro de 2004;
Conta a antiguidade no posto de Tenente desde 01 de Outubro de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrada no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Mantém a situação de Quadro nos termos do artigo 172.º do EMFAR.
Mantém a posição na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial à esquerda da TEN FARM 01187499 - Inês Milheiro Nunes Martins.
3 de Março de 2009. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.
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