LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 43/2009 — Rectificação ao despacho n.º 31626/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao despacho n.º 31626/2008
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 - 11 de Dezembro de 2008, o Despacho n.º 31626/2008, rectifica-se que:
Onde se lê "categoria de Técnica Assessor Principal" Deverá ler-se: "categoria de Assessor Principal, da carreira Técnica Superior".
15 de Dezembro de 2008. - O Vogal do Conselho Directivo, com competência delegada, António Dias Baptista.
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