LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 434/2009 — Rectificação ao quadro anexo ao edital n.º 109/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de…
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Rectificação ao quadro anexo ao edital n.º 109/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009
Tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18 de 27 de Janeiro de 2009, a p. 4071, o quadro de expropriações anexo ao Edital n.º 109/2009 que publicitou a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de 18 parcelas a favor do Município de Estarreja, necessárias à execução do Plano de Pormenor do Perímetro I da ADP-EI (Eco-Parque Empresarial de Estarreja), cujo conteúdo padece de erros materiais, designadamente quanto à omissão ou descrição dos prédios e sua identificação na Conservatória do Registo Predial, rectifica-se o mesmo, fazendo publicar o quadro em anexo.
2 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.
Plano de Pormenor do Perímetro I da ADP-EI (Eco-Parque Empresarial de Estarreja)
Quadro de Expropriações
(Rectificação ao quadro anexo ao Edital n.º 109/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/02/029000000/0603106031.pdf))
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