LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 436/2009 — Rectificação à deliberação n.º 324/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação à deliberação n.º 324/2009
Declaração de rectificação n.º 436/2009
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2009, p. 4159, deliberação n.º 324/2009, onde se lê:
"6.2 - Praticar todos os actos relativos à apresentação dos funcionários e agentes, salvo no caso de aposentação compulsiva;"
Deve ler-se:
"6.2 - Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários e agentes, salvo no caso de aposentação compulsiva;"
4 de Fevereiro de 2009. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
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