LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 445/2009 — Rectifica o despacho n.º 26430/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 26430/2008
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 26430/2008 (2.ª série) inserto no Diário da República n.º 204, 2.ª Série, de 21 de Outubro de 2008, rectifica-se que onde se lê «Auxiliar de Acção Educativa de Nível 1» deve ler-se «Assistente de Administração Escolar Principal».
26 de Janeiro de 2009. - A Directora Regional, Margarida Moreira.
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