LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 464/2009 — Rectifica o aviso n.º 1947/2009, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 1947/2009, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2009
Para os devidos efeitos legais, se torna público que foi publicado com inexactidão o Aviso n.º 1947/2009, da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2009, com o Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços, bem como a fundamentação económico-financeira das Taxas, Tarifas e Preços.
Assim, no artigo 29.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços anexa ao Regulamento, sob a epígrafe "Ocupação da via pública", onde se lê "CREP = Custo de Referência do Espaço Público/mês/m2" deve ler-se "CREP = Custo de Referência do Espaço Público = 0,35(euro)/mês/m2.
No artigo 81.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços, sob a epígrafe "Piscina Coberta", no seu n.º 3, alínea a), no campo das observações onde se lê "desconto de 15 % com a apresentação do Cartão Jovem Municipal" deve ler-se "Desconto de 50 % com a apresentação do Cartão Jovem Municipal".
5 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).