LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 473/2009 — Rectifica o Aviso n.º 23 098/2007
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Aviso n.º 23 098/2007
Por ter sido publicado com inexactidão o Aviso n.º 23098/2007 Diário da República, 2.ª série, n.º 227 de 26 de Novembro de 2007), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que:
Onde se lê: "Áuria"
Deve ler-se: "Aurea"
6 de Fevereiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
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