LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 477/2009 — Rectificação do despacho n.º 23 164/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 23 164/2008
Declaração de rectificação n.º 477/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no despacho n.º 23164/2008 publicado no Diário da República, n.º 176 de 11 de Setembro de 2008, 2.ª série, solicita-se que seja feita a seguinte rectificação:
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/02/032000000/0638606387.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/02/032000000/0638606387.pdf))
5 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Albertina da Conceição dos Santos Rodrigues.
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