LegalizePortaria n.º 488/2009 — Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1246/2008, de 3 de Novembro, que anexa à zona de caça associativa das Herdades…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1246/2008, de 3 de Novembro, que anexa à zona de caça associativa das Herdades das Espadas e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e na freguesia e município de Viana do Alentejo (processo n.º 4408-AFN)
de 8 de Maio
Pela Portaria n.º 1246/2008, de 3 de Novembro, foram anexados à zona de caça associativa das Herdades das Espadas e outras (processo n.º 4408-AFN), concessionada à Associação de Caçadores e Pescadores de São Bartolomeu do Outeiro, vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 1295 ha, sitos nos municípios de Évora e Viana do Alentejo.
Verificou-se entretanto que a localização dos prédios rústicos que integram a concessão não corresponde à delimitação constante da planta anexa à Portaria n.º 1246/2008, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.
Assim:
Com fundamento na alínea c) do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
A planta anexa à Portaria n.º 1246/2008, de 3 de Novembro, é substituída pela planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 30 de Abril de 2009.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/05/08900/0275902759.pdf))
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