LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 496/2009 — Rectifica o despacho n.º 31 169-B/2008, de 28 de Novembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 31 169-B/2008, de 28 de Novembro
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho n.º 31169-B/2008, de 28 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2008, a p. 49044 (2), respeitante à nomeação do licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos para o cargo de subdirector - geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, rectifica-se:
Onde se lê:
"1 (...) nomeio em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, o licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos para o cargo de subdirector-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), nos termos a que se referem o n.º 3, do artigo 18, do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e o n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar n.º 22/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da DGAEP."
Deve ler-se:
"1 (...) nomeio em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, o licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), nos termos a que se referem o n.º 3, do artigo 18, do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e o n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar n.º 22/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da DGAEP, autorizando-o a optar pelo vencimento correspondente à sua função de origem."
6 de Fevereiro de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
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