LegalizePortaria n.º 496/2009 — Altera a Portaria n.º 847/2008, de 12 de Agosto, que anexa à zona de caça associativa de Marrancos vários prédios…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 847/2008, de 12 de Agosto, que anexa à zona de caça associativa de Marrancos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar das Almas, município de Ponte de Lima (processo n.º 2844-AFN)
de 11 de Maio
Pela Portaria n.º 847/2008, de 12 de Agosto, foram anexados à zona de caça associativa de Marrancos (processo n.º 2844-AFN), situada nos municípios de Vila Verde e Ponte de Lima, vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área de 845 ha.
Verificou-se entretanto haver um erro no primeiro parágrafo da citada portaria, no que respeita ao nome da entidade gestora da zona de caça em causa, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
No primeiro parágrafo da Portaria n.º 847/2008, de 12 de Agosto, onde se lê «foi concessionada à Associação Recreativa de Caça e Pesca de Marrancos» deve ler-se «foi concessionada à Associação Recreativa de Caça e Pesca do Vale do Neiva».
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 30 de Abril de 2009.
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